1. O que é o Praetorium Desktop
O Praetorium Desktop é um software de gestão jurídica local desenvolvido para advogados autônomos e pequenos escritórios de advocacia. O sistema é instalado no computador do usuário e opera de forma independente de conexão com a internet após a ativação da licença.
O software é fornecido pela equipe técnica do Praetorium, responsável pelo desenvolvimento, licenciamento e suporte do Praetorium Desktop.
2. Licença de uso
Ao adquirir o Praetorium Desktop, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e vinculada ao computador informado no processo de ativação (identificado pelo machineId gerado pelo sistema).
A licença não autoriza:
- Copiar, redistribuir ou compartilhar o software ou os arquivos de licença com terceiros
- Instalar o software em computadores diferentes do licenciado sem nova emissão de licença
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
- Sublicenciar ou vender o acesso ao software a terceiros
- Utilizar o software para fins distintos da gestão jurídica do próprio escritório
O uso em um segundo computador requer a contratação de uma nova licença ou a solicitação de transferência de licença junto ao suporte.
3. Planos e condições comerciais
O Praetorium Desktop é oferecido em licença anual, conforme as condições comerciais informadas no momento da contratação.
- Condição Especial de Estreia — oferta promocional limitada para os primeiros usuários do Praetorium Desktop, válida para o primeiro ano de licença
Os valores, condições e benefícios são os informados no momento da contratação. Após o primeiro ano, a renovação seguirá a tabela vigente à época. O Praetorium Desktop se reserva o direito de ajustar os valores para novos contratos, sem afetar a condição dos clientes já ativos durante o período contratado.
4. Ativação e emissão de licença
Após a confirmação do pagamento, o suporte emitirá o arquivo de licença assinado correspondente ao machineId fornecido pelo usuário. A licença é válida pelo período contratado a partir da data de emissão.
É responsabilidade do usuário fornecer o machineId correto. A emissão de uma licença para um machineId incorreto pode resultar na necessidade de reemissão, que será avaliada caso a caso pelo suporte.
5. Renovação e vencimento
A licença possui prazo determinado, conforme o plano contratado. O usuário será avisado com antecedência sobre o vencimento para que possa realizar a renovação e receber uma nova licença.
Após o vencimento, o sistema poderá entrar em modo restrito ou bloqueado até a renovação da licença. O histórico de dados permanece no computador do usuário independentemente da situação da licença.
6. Suspensão de licença
A licença poderá ser suspensa em casos de:
- Uso em desacordo com estes Termos de Uso
- Tentativa de compartilhamento ou redistribuição da licença
- Fraude ou informações falsas no processo de contratação
Em caso de suspensão por infração, não haverá reembolso pelo período não utilizado.
7. Transferência de licença
Em caso de troca ou formatação do computador, o usuário pode solicitar a transferência da licença para um novo machineId. A solicitação deve ser feita pelo WhatsApp e será processada pelo suporte. Cada licença permite um número razoável de transferências durante o período de vigência.
8. Suporte técnico
O suporte é prestado pelo WhatsApp em horário comercial, de segunda a sábado. O escopo do suporte inclui:
- Instalação e ativação do sistema
- Esclarecimento de dúvidas sobre o uso dos módulos
- Resolução de problemas relacionados ao funcionamento do software
- Emissão e transferência de licenças
O suporte não cobre problemas causados por falhas no computador do usuário, sistemas operacionais incompatíveis, ações de terceiros no equipamento ou perda de dados por falta de backup.
9. Dados e backup
Os dados inseridos no Praetorium Desktop (clientes, processos, financeiro, etc.) são de responsabilidade exclusiva do usuário. O Praetorium Desktop não realiza backup automático em nuvem e recomenda fortemente que o usuário mantenha cópias de segurança regulares dos arquivos de dados do sistema.
O Praetorium Desktop não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falha de hardware, formatação, exclusão acidental ou qualquer outra causa relacionada ao equipamento do usuário.
10. Atualizações do sistema
Atualizações do Praetorium Desktop são disponibilizadas pelo suporte durante a vigência da licença. O usuário pode optar por instalar ou não as atualizações, sendo que versões muito antigas podem deixar de receber suporte ao longo do tempo.
11. Limitação de responsabilidade
O Praetorium Desktop é fornecido como ferramenta de organização e gestão do escritório. O responsável pelo software não se responsabiliza por:
- Decisões profissionais tomadas com base nos dados inseridos no sistema
- Erros em cálculos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário
- Perdas financeiras ou profissionais relacionadas ao uso ou não uso do sistema
- Interrupção do uso em casos de falha de hardware ou sistema operacional do usuário
12. Propriedade intelectual
O Praetorium Desktop, incluindo seu código, design, identidade visual, nome e documentação, é propriedade intelectual do seu desenvolvedor. Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte do software pode ser reproduzida, modificada ou distribuída sem autorização expressa.
13. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado do sistema após a comunicação de alterações implica aceite das novas condições.
14. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sousa, estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
Equipe Técnica — Praetorium Desktop
WhatsApp: (83) 99155-9566