1. Escopo e identificação
Esta Política aplica-se ao site, cadastro, teste, contratação, suporte e uso do Praetorium SaaS.
Responsável pelo serviço: Erinaldo Alves dos Santos, Rua João Gualberto, nº 19, Centro, Sousa/PB, CEP 58808-300.
Canal de privacidade e atendimento: praetoriumequipe@gmail.com.
2. Papéis no tratamento
Em relação aos dados de cadastro, segurança, assinatura, cobrança, suporte e cumprimento de obrigações próprias, o responsável pelo Praetorium atua como controlador.
Em relação aos dados de clientes, partes, processos e demais informações inseridas pelo escritório para sua atividade profissional, o escritório atua, em regra, como controlador, e o Praetorium como operador, tratando os dados para executar o serviço e as instruções legítimas do escritório.
3. Dados tratados
- Conta: nome, e-mail, escritório, vínculo, perfil, situação e foto escolhida pelo usuário.
- Contato e assinatura: telefone, plano, vigência, pagamentos e informações necessárias ao atendimento.
- Segurança: IP, navegador, identificador de requisição, horários, autenticação e registros de auditoria minimizados.
- Operação jurídica: dados inseridos pelo escritório sobre clientes, processos, prazos, audiências, tarefas e financeiro administrativo.
- Suporte: mensagens, anexos e informações fornecidas voluntariamente para atendimento e diagnóstico.
O Praetorium não solicita senhas por e-mail. O usuário não deve enviar credenciais, chaves privadas ou dados pessoais desnecessários ao suporte.
4. Finalidades e bases legais
- Criar, verificar e proteger contas e recuperar acesso.
- Executar o serviço contratado e manter a separação lógica dos escritórios.
- Administrar teste, assinatura, pagamento, vigência, cancelamento e exportação.
- Prestar suporte, prevenir abuso, investigar falhas e manter rastreabilidade.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
- Enviar comunicações indispensáveis sobre conta, segurança e serviço.
Conforme a finalidade, o tratamento poderá fundamentar-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse submetido à avaliação e consentimento quando essa for a base adequada.
5. Dados inseridos pelo escritório
O escritório deve inserir apenas dados necessários e possuir base jurídica para tratá-los. Dados sensíveis, informações de menores, segredo de justiça e conteúdo protegido por sigilo profissional exigem necessidade demonstrável, acesso restrito e cautelas adicionais.
Pedidos relacionados a dados controlados pelo escritório poderão ser encaminhados ao respectivo controlador, com o apoio técnico cabível do Praetorium.
6. Compartilhamento e fornecedores
Dados poderão ser tratados por fornecedores estritamente necessários à hospedagem, e-mail, backup, monitoramento, suporte e processamento de pagamentos. O Gmail/Google é utilizado no canal de atendimento e em comunicações por e-mail. Instituições financeiras poderão tratar dados necessários ao pagamento manual.
Fornecedores recebem somente o acesso necessário à finalidade contratada e permanecem sujeitos às obrigações aplicáveis de segurança e confidencialidade.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia e e-mail podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na legislação brasileira, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis.
8. Retenção, cancelamento e exclusão
Dados de conta e operação são mantidos durante a prestação do serviço. Após cancelamento, o planejamento operacional prevê 30 dias de acesso somente leitura e exportação. Depois desse período, os dados operacionais poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos.
Registros de pagamento, aceite, auditoria e segurança são mantidos pelo período necessário às respectivas finalidades e obrigações. Registros de incidentes com dados pessoais serão preservados pelo prazo regulamentar aplicável.
Backups seguem ciclo técnico próprio e possuem acesso restrito. Dados apagados do ambiente ativo deixam de retornar à operação normal e expiram conforme a rotação segura dos backups, ressalvada obrigação legal.
9. Segurança
São adotados HTTPS, controle de acesso, autenticação reforçada para funções administrativas, separação lógica por escritório, permissões no servidor, registros de auditoria minimizados, backups e atualização controlada da aplicação.
Nenhuma medida elimina todos os riscos. O usuário também deve usar senha exclusiva, proteger seu e-mail, ativar autenticação em dois fatores quando disponível e comunicar atividades suspeitas.
10. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade e demais direitos aplicáveis. A solicitação deve ser enviada a praetoriumequipe@gmail.com e poderá exigir confirmação segura de identidade.
O atendimento observará os limites técnicos, segredos comercial e industrial, direitos de terceiros e obrigações legais.
11. Cookies e armazenamento local
São utilizados cookies e armazenamento local necessários à sessão, segurança, preferência de tema e funcionamento da interface. Ferramentas opcionais de análise ou publicidade, se adotadas, serão informadas e tratadas conforme a base legal aplicável.
12. Incidentes de segurança
Suspeitas de incidente podem ser comunicadas a praetoriumequipe@gmail.com com o assunto “Incidente de segurança”. A mensagem deve descrever o ocorrido, data aproximada, conta afetada e forma segura de contato, sem incluir senha.
O Praetorium realizará triagem, contenção, preservação de evidências, avaliação de risco, correção e documentação. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão feitas as comunicações legalmente exigidas à ANPD e aos titulares, em linguagem clara e no prazo aplicável.
13. Atualizações
Alterações materiais serão destacadas e poderão exigir novo aceite. A versão e a data vigentes permanecerão disponíveis nesta página.
14. Contato
Dúvidas, solicitações de titulares e comunicações de segurança devem ser enviadas para praetoriumequipe@gmail.com.