1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e no processo de licenciamento do Praetorium Desktop é:
Equipe Técnica do Praetorium Desktop
Contato disponível na seção 10 desta política.
2. Quais dados coletamos e por quê
O Praetorium Desktop não coleta, armazena nem transmite os dados operacionais do seu escritório (clientes, processos, prazos, financeiro, etc.). Esses dados ficam exclusivamente no computador do usuário, sob seu controle total.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento comercial, emissão da licença e suporte:
- Nome completo — para identificação no processo de licenciamento
- E-mail — para envio de informações sobre a licença e comunicações de suporte
- Telefone (WhatsApp) — para atendimento comercial e suporte técnico
- Código da máquina (machineId) — gerado pelo próprio sistema e necessário para emitir a licença vinculada ao computador do usuário
- Cidade e estado — opcionalmente, para registro de cliente
3. Como usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Emissão, ativação e renovação da licença do Praetorium Desktop
- Prestação de suporte técnico e atendimento comercial
- Comunicação sobre atualizações do sistema e condições contratuais
- Cumprimento de obrigações legais quando aplicável
Seus dados não são utilizados para fins publicitários nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Compartilhamento de dados
O Praetorium Desktop não vende, aluga nem compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
- Para proteção dos direitos do responsável pelo software em caso de uso indevido da licença
5. Armazenamento e segurança
Os dados de cadastro e licenciamento são armazenados em ambiente seguro com acesso restrito ao responsável pelo Praetorium Desktop. A chave privada utilizada na assinatura das licenças não é exposta publicamente e é mantida em ambiente controlado.
Os dados do seu escritório (clientes, processos, financeiro, etc.) ficam armazenados localmente no seu computador. O Praetorium Desktop não tem acesso a essas informações.
6. Prazo de retenção
Os dados de cadastro e licenciamento são mantidos pelo período em que a relação comercial estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento do contrato, os dados podem ser mantidos por até 5 anos para fins de registro histórico e cumprimento legal.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
- Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
Para exercer qualquer desses direitos, utilize o canal de contato indicado na seção 10 desta política.
8. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Não utilizamos ferramentas de análise de comportamento de terceiros (como Google Analytics) que identifiquem individualmente os visitantes.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do sistema após alterações implica aceite das novas condições.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:
Equipe Técnica — Praetorium Desktop
WhatsApp: (83) 99155-9566